Sarbanes Oxley
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Impacto nas organizações da Lei Sarbanes Oxley
Requer que o CEO e o CFO das empresas certifiquem trimestralmente e anualmente que:

  • Sejam responsáveis pela divulgação dos controles e procedimentos;Clique para ampliar
  • Definiram controles para assegurar que informações importantes são conhecidas por eles;
  • Avaliaram a eficácia dos controles divulgados;
  • Apresentaram suas conclusões no reporte requerido;
  • Divulgaram ao Comitê de Auditoria e aos auditores deficiências significativas de controle e atos de fraude;
  • Indicaram no reporte mudanças significativas de controle interno.
  • Introduz o conceito de divulgação de controles e procedimentos.
  • Expande o conceito atual de integridade e completeza dos controles em relação aos demonstrativos financeiros;
  • Exemplos de divulgações não-financeiras incluem a assinatura de um grande contrato, término de uma parceria estratégica e processos legais.

Proposição da SEC (Securities and Exchange Commission):

  • Expande a divulgação de controles internos e procedimentos, para finalidade de reportes financeiros;
  • Modifica a data de avaliação para o final do período de reporte.

Requer da Direção da empresa, em bases anuais:

  • Faça uma declaração por escrito sobre sua responsabilidade no estabelecimento e manutenção de uma estrutura adequada de controles internos e procedimentos para reporte financeiro;
  • Conduza uma avaliação da eficácia dos controles internos e procedimentos da empresa, para reporte financeiro;

Requer um auditor externo para atestar a declaração da direção da empresa (requer-se uma estrutura de avaliação, tal como a proposta pelo COSO – Committee of Sponsoring Organizations).

Os efeitos penais da Lei

  • Todos os papéis de trabalho das auditorias devem ser mantidos por cinco anos;
    Constitui crime capital destruir ou criar propositalmente documentos que impeçam, obstruam ou influenciem qualquer investigação federal;
  • Penas máximas aos CEOs / CFOs por violações conhecidas ou deliberadas: até $ 5,000,000 ou prisão por até vinte anos;
  • Multas máximas por fraudes via sistemas eletrônicos de informação: aumento de cinco para dez anos.

Os desafios para as empresas
Para manter a confiabilidades de seus processos as empresas devem buscar:

  • Avaliar o grau de eficácia dos processos e controles internos existentes na Clique para ampliarorganização e sua adequação à lei Sarbanes-Oxley.
  • Fornecer documentação de análise técnica dos controles internos críticos e proposta para remediação de pontos críticos de controle.
  • Identificar e propor melhores práticas à gestão de processos e segurança de informação.
  • Propor soluções à melhoria contínua de processos e controles, identificando necessidades de treinamento e procedimentos, entre outros.
  • Avaliar e propor a implementação de controles-chave a fim de assegurar a adequação necessária aos controles internos e dar subsídio às revisões de Auditoria Externa.
  • Planejar e efetivar revisões e testes a fim de assegurar a eficácia do sistema de controles internos e das iniciativas implementadas pela alta gestão.
  • Assegurar que a alta gestão tenha uma base suficiente para o monitoramento da funcionalidade dos controles-chave.
  • Prover gerenciamento da remediação sugerida para eliminar ou mitigar os riscos existentes sobre controles-chave.
 
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